Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRURGIA ESTÉTICA E REPARADORA. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO. TEMA EFETIVAMENTE DECIDIDO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios deve ser interna ao julgado, verificada entre a fundamentação e sua conclusão, e não em comparação com o acórdão local, reformado com o julgamento do recurso especial. 2. O acórdão embargado foi claro, suficiente e coerente nas suas conclusões, sopesando tanto a parte estética quanto a reparadora dos procedimentos médicos adotados, chegando, unanimemente, a conclusão diversa daquela adotada pela Corte local. 3. Inexistentes omissão ou contradição, os declaratórios são rejeitados. (EDcl no REsp n. 819.008/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 18/4/2013.)