Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 10/04/2013
Data de publicação: 17/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 10/04/2013, p. 17/04/2013

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL FUNDADO NA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO RECURSAL. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MÉRITO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS CIRURGIÃO E ANESTESISTA. CULPA DE PROFISSIONAL LIBERAL (CDC, ART. 14, § 4º). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl nos EREsp n. 605.435/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 10/4/2013, DJe de 17/4/2013.)

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