Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 09/04/2013, p. 15/04/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 24/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.369.179/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 6/12/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 19/09/2013
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO E EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência firme do STJ, é possível a compensação de honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos em embargos à execução, ainda que uma das partes seja beneficiária da assistência judici…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 12/11/2013
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência do STJ, admite-se a compensação de honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos nos embargos à execução, em virtude da aplicação do art. 21 do CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.408.486/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 12/11/2013, DJe de 20/11/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 04/04/2013
PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. É possível proceder-se à compensação dos honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles arbitrados em sede de embargos à execução em favor do INSS. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.369.353/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 10/4/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 09/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. VALOR FIXADO NOS EMBARGOS COM VALOR ARBITRADO NA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de ser possível a compensação de honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos em embargos à execução, ainda que uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. Precedentes: AgRg no AREsp 460.032/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGU…
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