Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. VALOR FIXADO NOS EMBARGOS COM VALOR ARBITRADO NA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de ser possível a compensação de honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos em embargos à execução, ainda que uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. Precedentes: AgRg no AREsp 460.032/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 1º/4/2014, DJe 15/4/2014; AgRg no REsp 1.384.185/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/9/2013, DJe 27/9/2013 Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.463.265/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 9/9/2014, DJe de 16/9/2014.)