Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 10/04/2013, p. 19/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PACTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.428.756/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 15/9/2015.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 26/03/2014
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de cobrança de comissão proposta por representante comercial, porquanto a controvérsia posta na demanda deriva de relação jurídica de cunho eminentemente civil, nem sequer tangenciando eventual relação de emprego. 2. Não se p…
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/04/2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DESCARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de cobrança decorrente de contrato de prestação de serviços, quando patente a ausência de relação…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/12/2017
AGRAVO INTERNO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZOS CÍVEL E TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A DÍVIDA ORIUNDA DA RELAÇÃO LABORAL. COLISÃO DE VEÍCULO FUNCIONAL. RELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A dívida representada por título executivo extrajudicial deve ser cobrada perante a Justiça comum, exceto quando vinculada sua origem a obrigação de natureza trabalhista. 2. Exceção presente na espécie, em que o devedor, na inicial dos embargos à ex…
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 27/02/2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRECEDENTES. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais cuja causa de pedir refere-se a atos supostamente cometidos pela parte ré durante o vínculo laboral e em decorrência da relação de trabalho havida entre a…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.