Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 16/04/2013, p. 25/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CAUÇÃO - INSUFICIÊNCIA E INIDONEIDADE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.376.704/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. CAUÇÃO. ART. 475-O DO CPC. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. SUFICIÊNCIA DA GARANTIA APRESENTADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao art. 535 do CPC, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DISPENSA DE CAUÇÃO PARA A GARANTIA DO JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. 1. A revisão da conclusão do tribunal de origem a respeito da possibilidade do levantamento do depósito sem a correspondente prestação de caução, por não se vislumbrar prejuízo para o executado, demanda reexame do conjunto probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial, nos termos d…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 11/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA POR DEVEDOR TRIBUTÁRIO. SUFICIÊNCIA DA CAUÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CAUTELA. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A análise da presença dos requisitos da cautelar de caução, que se antecipa à penhora em executivo fiscal, passa, necessariamente, pela verificação, pelo órgão julgador, da suficiência da garantia oferecida. 2. Constatado pelo Tribunal de origem que não há prova a respei…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 04/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM - ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA DESNECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - ART. 475-O, § 2º, II, DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/AGRAVANTE. 1. As instâncias ordinárias aplicaram a primeira parte do art. 475-O, § 2º, II, do CPC ao caso e dispensaram a prestação de caução. Para afasta…
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