Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 23/04/2013
Data de publicação: 02/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 23/04/2013, p. 02/05/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. COOPERATIVA. DÍVIDAS TRABALHISTAS. COOPERADO EXCLUÍDO. RESPONSABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1.- Tendo a instância a quo deixado de examinar explicitamente a matéria objeto do Especial, incidem, por analogia, os enunciados 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo decorreu da análise do conjunto probatório e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte (Súmula 7/STJ). 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 294.192/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 2/5/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 09/03/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. COOPERATIVA. DESPESAS. RATEIO. COOPERADOS. DÍVIDA. ORIGEM. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o acórdão recorrido que a responsabilidade dos cooperados é subsidiária e não havendo impugnação específica a esse fundamento, incidem, por analogia, os óbices das Súmulas nºs 283 e 284/STF. 2. Inviável a reforma da decisão de origem quanto ao fundamento de ine…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 09/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA STJ/7. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à natureza jurídica da cooperativa decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso hav…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 16/04/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela culpa da cooperativa na rescisão do contrato. Alterar esse entendimento demand…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO EMITIDA PELA COOPERATIVA E ASSINADA PELO LIQUIDANTE EM SEU BENEFÍCIO. DÍVIDAS TRABALHISTAS. RATEIO ENTRE OS ASSOCIADOS. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de ação judicial quantos as créditos objeto do rateio entre os cooperativados e à nulidade da obrigação cambial assumida pela cooperativa decorreu da análise do conju…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 11/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 356/STF - INEXISTÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Não se viabiliza o especial pela indicada violação dos dispositivos legais tidos por violados, por falta de prequestionamento viabilizador do recurso especial, sendo certo que o Acórdão recorrido não cuidou deste tema. Tampouco foram interposto…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas