Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 24/04/2013, p. 30/04/2013
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Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES À ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA STJ/115. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula STJ/115. II - Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 109.201/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 12/5/2010, DJe de 21/5/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos - Súmula n. 115 do STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 116.039/AM, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 11/9/2013, DJe de 16/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115 do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.346.025/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 11/4/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. 2. Descabe mitigar a incidência da referida súmula, mesmo quando estiver comprovada, o que não ocorre no presente caso, em que o instrumento de mandato faltante nestes autos eletrônicos de Recurso Especial/Embargos de Divergência encontrava-se ju…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 495.745/TO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 25/8/2014.)
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