Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 02/05/2013, p. 09/05/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/10/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DEFICITÁRIO. Questão relevante não enfrentada pelo tribunal a quo; omissão que contraria o art. 535, II, do Código de Processo Civil, impondo a anulação do acórdão proferido pela instância ordinária. Recurso especial provido. (REsp n. 1.214.016/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 8/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. - Caracteriza-se a ofensa ao art. 535, II, do CPC nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questão pertinente para a resolução da lide. - Recurso especial provido. (REsp n. 1…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 535 DO CPC - VIOLAÇÃO NA ORIGEM - NULIDADE DO ACÓRDÃO INTEGRATIVO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. 1.- O Tribunal de origem não se pronunciou de forma expressa a respeito dos temas elencados nos Embargos de Declaração, fato que caracteriza ofensa ao artigo 535 do CPC, razão pela qual foram anulados os Acórdãos proferidos nos Embargos de Declaração para que seja suprida a omissão apontada. 2.- Constata-se, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 11/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1.- Há omissão, com ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil, no julgado que deixa de examinar as questões versadas no recurso que lhe foi submetido, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia. 2.- Recurso Especial provido, determinando-se o retorno ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embarg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 06/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. 1.- Incide em violação ao artigo 535, II, do Código de Processo Civil o órgão julgador que, instado a se pronunciar sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia, permanece silente a seu respeito, causando prejuízo ao embargante. 2.- Recurso Especial provido, anulando-se o Acórdão dos Embargos de Decl…
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