Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. REVISÃO DO VALOR. DESCABIMENTO. 1. Reformar o entendimento do tribunal de origem quanto à responsabilidade pela denunciação caluniosa e concluir pela ausência de má-fé, somente se faz possível, no caso concreto, por meio de reexame do acervo fático-probatório dos autos, vedado nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 115.718/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/5/2013, DJe de 8/5/2013.)