JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
28/05/2013
Data de publicação
10/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 28/05/2013, p. 10/06/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA CONSIDERADA INSUFICIENTE E CONTRADITÓRIA. ABSOLVIÇÃO PELA ORIGEM. PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. O Tribunal de origem, ao promover percuciente exame do arcabouço de fatos e provas, absolveu os agravados, pois concluiu que, no caso, os depoimentos dos policiais eram insuficientes e contraditórios com os demais elementos de prova colacionados ao processo. 3. Resultando a absolvição dos agravados do exame e ponderação das provas carreadas aos autos, não pode esta Corte Superior proceder à alteração da conclusão firmada na instância ordinária sem revolver o acervo fático-probatório. Enunciado 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 262.229/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 10/6/2013.)
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