Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/06/2013
Data de publicação: 27/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 18/06/2013, p. 27/06/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A análise da alegada responsabilidade da companhia de transporte quanto aos danos causados demandam o incursionamento na matéria fático-probatória. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas colacionados capaz de evidenciar o dissídio jurisprudencial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 317.560/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 27/6/2013.)

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