JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/06/2013
Data de publicação
26/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/06/2013, p. 26/06/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INADMISSÍVEIS APENAS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NÃO SE FAZENDO ILEGAL A TABELA PRICE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE QUALQUER RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM DA MÁ-FÉ DO CREDOR. INADMISSIBILIDADE DA DOBRA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 111.609/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 26/6/2013.)
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