Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/12/2015
Data de publicação: 11/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/12/2015, p. 11/12/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-C, CAPUT E § 1º, DO CPC. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. MATÉRIA AFETADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 431.330/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/12/2015, DJe de 11/12/2015.)

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