Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, j. 19/06/2013, p. 21/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC, e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.327.178/SC, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 2/5/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 28/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do prazo de cinco dias estabelecido no art. 557, § 1º, do CPC e no art. 258 do RI/STJ. 2. Hipótese em que o recurso é intempestivo, considerando a data de publicação da decisão agravada (26.2.2015) e aquela constante da petição recursal (5.3.2015). 3. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 612.860/SP, relator Mi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 14/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Conforme a certidão da fl. 267, e-STJ, o prazo para interposição do Agravo Regimental encerrou-se em 18.4.2013, e o recurso foi apresentado somente em 19.4.2013 (fl. 260, e-STJ), sendo inconteste sua intempestividade. 2. Não se conhece do Agravo Regimental interposto fora do prazo de cinco dias estabelecido no art. 557, § 1º, do CPC, e no art. 258 do RI/STJ. 3. Hipótese em que o recurso é intempestivo, ainda que contad…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (OF no REsp n. 1.516.633/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 13/5/2015.)
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/08/2013
PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo estabelecido nos arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAg n. 1.352.559/PR, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 7/8/2013, DJe de 19/8/2013.)
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