Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, j. 17/04/2013, p. 02/05/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (OF no REsp n. 1.516.633/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 13/5/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 188, 557, § 1º, do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 260.314/CE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto no art. 557, § 1º, do CPC, 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 397.865/RN, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 5/12/2013, DJe de 16/12/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 19/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Conforme certidão de fl. 526, e-STJ, o prazo para interposição do Agravo Regimental encerrou-se em 23.4.2013, e o recurso foi apresentado somente em 24.4.2013 (fl.521, e-STJ), sendo inconteste sua intempestividade. 2. Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do prazo de cinco dias estabelecido no art. 557, § 1º, do CPC, e no art. 258 do RI/STJ. 3. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EAg n. 1.377.610/S…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 25/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto no art. 557, § 1º, do CPC, 258 do RISTJ e art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 465.060/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)
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