- Relator(a)
- Ministra Maria Isabel Gallotti
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 20/06/2013
- Data de publicação
- 01/08/2013
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/06/2013, p. 01/08/2013
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TJLP. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SÚMULA N. 93-STJ. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Não há vedação legal à utilização da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como índice de correção monetária em contratos bancários. 2. As cédulas de crédito rural admitem o pacto de capitalização mensal dos juros, a teor dos precedentes que embasaram o enunciado n. 93, da Súmula. 3. O parcial provimento do recurso especial determina, na hipótese, o redimensionamento da sucumbência, para fixá-la de forma recíproca e compensável. 4. Agravo regimental dos autores não provido e parcialmente provido o da instituição financeira. (AgRg no REsp n. 1.043.102/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/6/2013, DJe de 1/8/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
