Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de publicação: 05/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 25/06/2013, p. 05/08/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ADOÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - SISTEMÁTICA DE CÁLCULO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ. 1.Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão do recorrente demanda o reexame de provas. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.329.079/CE, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 5/8/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 20/08/2013

PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - EXAME DE PROVAS - SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pelo recorrente. 2. É inviável, no âmbito da ação rescisória fundada em violação literal a dispositivo de lei, investigar matéria controvertida entre as partes, que deveria ter sido objeto de discussão …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 15/12/2016

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC/1973, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 05/09/2013

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SUPOSTO DEFEITO NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há violação do art. 535, do CPC, quando o Tribunal de origem solve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente. 2. Se o acolhimento da pretensão recursal necessariamente depende do reexame…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/05/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. ANÁLISE DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação dos arts. 458 e 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. Entender, como quer a recorrente, que há violação da coisa julgada, porquanto a execução não condiz com título executivo judic…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 15/10/2013

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXAME DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pela recorrente. 2. Diante de divergência entre o que se afirma no recurso especial e o que se consignou no acórdão r…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas