Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE IDOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CRIME CONTRA SOGRA DE 80 ANOS, COM LIMITAÇÕES DE LOCOMOÇÃO E EXPRESSÃO, POR TER SOFRIDO UM DERRAME QUE DEIXOU SEQUELAS. REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO DECRETO PRISIONAL. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente em crime de estupro contra sua sogra de 80 anos, "com limitações de locomoção e expressão", por ter sofrido um derrame que deixou sequelas. Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. "Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória" (STF, Segunda Turma, RHC n. 123.812/DF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014). 4. In casu, o decreto prisional demonstra que há indícios suficientes de autoria, em especial as provas testemunhais e o relato da vítima. 5. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido. (RHC n. 136.921/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 16/3/2021.)