Acórdão

PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 07 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que, na hipótese dos autos, restou, sim, configurada a grave ameaça inerente ao roubo e, portanto, a a inversão do julgado encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 309.484/ES, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 13/8/2013.)