Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. TRIBUNAL A QUO QUE SE MANIFESTA INTEGRALMENTE SOBRE AS TESES DEFENSIVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. R$ 12.000,00. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPR…