Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, j. 14/08/2013, p. 21/08/2013
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Segunda Seção · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 09/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVO. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no CC n. 108.698/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 9/6/2010, DJe de 28/6/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no CC n. 132.754/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 28/5/2014, DJe de 2/6/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 09/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há como conhecer de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.417.073/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 12/4/2013.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EAg n. 1.193.974/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/6/2013, DJe de 17/6/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.285.552/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/6/2013, DJe de 26/6/2013.)
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