Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 09/04/2013, p. 12/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/04/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. EXTEMPORANEIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 531.425/MT, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 23/4/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não há como conhecer de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 428.450/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 3/4/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.299.614/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 15/9/2015, DJe de 21/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 09/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. 1. Somente decisões monocráticas são passíveis de impugnação por meio de agravo regimental. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.393.624/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 15/4/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 03/04/2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE. I. É de ser considerado intempestivo recurso interposto fora do o prazo estabelecido na lei processual civil. II. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.328.922/MG, relator Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 3/4/2013, DJe de 9/4/2013.)
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