Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi empregado, consistente em roubo praticado com arma de fogo em veículo automotor destinado a transporte coletivo, colocando em risco a vida de vários passageiros. Ademais, mencionou-se a reiteração delitiva do recorrente, que responde a outros processos criminais e, nem por isso, deixou de envolver-se em novo delito. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 39.564/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 26/8/2013.)