Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 15/08/2013, p. 22/08/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 15/08/2013
PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA DE FATO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inviável recurso especial que demanda análise do contexto fático-probatório (7/STJ). 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.348.929/MA, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 22/8/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 20/08/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DE BOA-FÉ. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Constatando as instâncias ordinárias a existência de posse de boa-fé do ora agravado mediante análise do acervo fático-probatório dos autos, eventual conclusão em sentido diverso …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de temas que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravada teria comprovado a posse das terras e, por isso, sua legitimidade ativa para a propositura da ação d…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/04/2013
ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, assim decidiu: (I) que estava caracterizado o esbulho possessório, razão pela qual o recurso de apelação do agravante foi provido; e (II) que não era possível a condenação do agravado em perdas e danos e no desfazimento de obras eventualmente realizadas, porquanto não foi demonstrado o prejuízo sofrido e…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES DOS RECORRENTES QUE IMPÕEM O REEXAME REFLEXO DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A revisão do julgado, notadamente no que toca à alegação de não comprovação da posse, esbarra no reexame de matéria fática da demanda, obstado pela Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.247.174/MG,…
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