Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 04/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 27/08/2013, p. 04/09/2013

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA POR SER MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA CORTE FEDERAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Descabe a reforma do acórdão que, com propriedade, não conheceu da ordem originária porque se tratava de mera reiteração de pedido já apreciado em outro writ. Precedentes. 2. Recurso desprovido. (RHC n. 35.696/AL, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 4/9/2013.)

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