Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 12/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 27/08/2013, p. 12/09/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Necessário o reexame do conjunto fático-probatório para analisar a tese do recorrente quanto à desistência voluntária. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 150.342/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 12/9/2013.)

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