Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLUTÓRIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Quando a decisão do Júri se encontra amparada em uma das versões constantes dos autos, deve ser respeitada, consagrando-se o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. 2. Rever tal entendimento - com o objetivo de acolher a pretensão recursal quanto à ausência de provas para absolver um dos acusados - demandaria o reexame de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 124.621/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 1/10/2014.)