Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 04/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 27/08/2013, p. 04/09/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPORTAGEM. PUBLICAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA DO STJ. 1. A análise das alegações contidas no recurso especial e a reforma do acórdão recorrido impõem, no caso concreto, o reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 123.675/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 4/9/2013.)

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