Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/08/2013, p. 02/09/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 210.783/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DETERMINADA NA ORIGEM. A ANÁLISE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEMANDARIA A REVALORAÇÃO DA PROVA, O QUE É VEDADO NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.212.522/PB, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 26/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. BEM OFERECIDO À PENHORA. ILIQUIDEZ. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A desconstituição das premissas fáticas e probatórias lançadas pela Corte local é vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n° 7/STJ. 2. A não realização do cotejo analítico …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 189.272/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. ÓBICE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A verificação dos requisitos para a concessão ou não do efeito suspensivo aos embargos à execução demanda o reexame fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 165.111/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 1/8/201…
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