Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIRMOU JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. 1. Não há falar em excesso de linguagem na hipótese em que o juízo - sem firmar convicção sobre a imputação - expressa dúvida acerca das versões apresentadas pela defesa, com vistas a esclarecer os motivos pelos quais o feito deve ser remetido ao Tribunal do Júri. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 364.364/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 16/9/2013.)