Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/09/2013, p. 06/09/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 252.825/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 6/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CONVÊNIO DE DEVOLUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O RESP 1.249.321/RS E APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 557, § 2º., DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 82.073/RS, relator Ministro Paulo de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 210.783/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.392.782/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 29/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE IMÓVEIS. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU NÃO HAVER PROVA DA POSSE DOS RECORRENTES SOBRE A ÁREA. TRIBUNAL A QUO SOBERANO NO DELINEAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 199.345/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
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