Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, é necessária à comprovação do rompimento de obstáculo, por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 2. Hipótese em que a ausência da elaboração do laudo pericial deu- se tão somente pelo fato das provas testemunhais dos autos e a confissão do acusado atestarem a ocorrência de rompimento de obstáculo, o que não é suficiente à sustentação da qualificadora ora em análise. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.392.553/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 5/9/2013, DJe de 10/9/2013.)