Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. 1. Verificando-se que a instrução criminal já foi concluída e que as partes já apresentaram suas alegações finais, resta superado o eventual excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. A necessidade de cessar a reiteração criminosa é fundamento para a decretação e manutenção da prisão preventiva, a bem da ordem pública, quando constata-se que o agente responde a outras ações penais pelos delitos de furto tentado e roubo, circunstâncias que revelam a propensão a atividades ilícitas, demonstrando a sua periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 2. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 3. A natureza altamente lesiva e a elevada quantidade do entorpecente apreendido com o recorrente - 1 porção de crack, com peso aproximado de 102 gramas - bem como as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, bem demonstram a sua periculosidade social e a gravidade concreta do delito que lhe é imputado, autorizando a conclusão pela necessidade da segregação para a garantia da ordem e saúde públicas. 4. Recurso improvido. (RHC n. 38.175/PI, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 26/9/2013.)