JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
17/09/2013
Data de publicação
30/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 17/09/2013, p. 30/09/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEVER DE INDENIZAR - NEXO CAUSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SÚMULA N. 7 DO STJ - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O egrégio Tribunal origem assinalou ausente o dever de indenizar porquanto não comprovado o nexo causal. 2. Sendo assim, para acolhimento do apelo extremo, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria em rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula n. 7 deste Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual é manifesto o descabimento do recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 288.200/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 30/9/2013.)
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