Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (art. 544 do CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Incidência do óbice da súmula 7/STJ, no tocante à tese de ocorrência de danos morais. O Tribunal local que, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu provado o fato constitutivo do direito do autor, decidindo pela necessidade de indenizar. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 320.696/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 13/11/2013.)