JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/03/2021
Data de publicação
18/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/03/2021, p. 18/03/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO, POR VIA TRANSVERSA, DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PEDIDO GENÉRICO E DE CARÁTER REVISIONAL. PREMISSAS EXPRESSAMENTE AFASTADAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.869.259/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 18/3/2021.)
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