JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/09/2013
Data de publicação
30/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 19/09/2013, p. 30/09/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM SEDE DE CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. 1. Não obstante o caráter satisfativo da medida, é possível o deferimento de liminar em sede de ação cautelar de exibição de documento. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 317.663/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 19/9/2013, DJe de 30/9/2013.)
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