Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS STJ/5 E 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Em relação à inexistência de cobertura do procedimento cirúrgico, verifica-se que para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da cobertura pelo contrato de cirurgia plástica reparadora para correção de sequelas residuais da cirurgia bariátrica seria necessário reexame dos elementos fático- probatórios dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que é defeso nesta fase recursal a teor das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 383.033/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 8/10/2013.)