Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 03/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 24/09/2013, p. 03/10/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO POR MEIO DE JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, inexiste omissão no acórdão cujo fundamento faz remissão à jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.057.324/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 3/10/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 01/10/2013

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Inexiste omissão no acórdão embargado que decidiu o processo de forma fundamentada, embora acolhendo fundamento diverso do que opôs a parte recorrente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.107.650/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 11/10/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/10/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TESE NOVA. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO DE NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. VEDAÇÃO. 1. A alegação oposta nos embargos, conquanto respaldada pela atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não foi formulada quando da interposição do agravo, consubstanciando indevida inovação processual. 2. São inviáveis os embargos de declaração que, a pretexto de omissão, inovam …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 01/10/2013

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Conforme entendimento pacificado, a via especial não se presta à apreciação de alegada ofensa a dispositivo da Constituição Federal, ainda que para fins de prequestionamento, não sendo omisso o julgado que silencia acerca da questão. 2. Inviáveis os declaratórios quando ausentes as hipóteses previstas no…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 05/11/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O objeto dos embargos de declaração restringe-se à análise de possível omissão ou contradição no acórdão embargado. Ausentes os vícios do art. 535 do Código de Processo Civil, há que se rejeitar os embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.109.947/PE, relator Ministro Rogerio Schiet…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 03/10/2013

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração. 2. Opostos os embargos declaratórios questionando ponto pretensamente omisso, poderá a parte se valer da regra da Súmula nº 356/STF, se o caso. 3. Embargos de Declaração rejeitados (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.071.446/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Qu…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas