- Relator(a)
- Ministro Sidnei Beneti
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Data do julgamento
- 25/09/2013
- Data de publicação
- 01/10/2013
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, j. 25/09/2013, p. 01/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. DECISÕES DO RELATOR PROFERIDAS EM RECLAMAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. 1.- Conforme determina o art. 6º da Resolução nº 12/2009 desta Corte, as decisões do relator proferidas nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte Superior são irrecorríveis (AgRg na Rcl 5.072/AC, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 19.8.11; AgRg na Rcl 5.743/GO, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe 2.6.11; AgRg na Rcl 4.753/RS, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, DJe 21.10.10 e RCDESP na Rcl 4.223/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJe 3.8.10). 2.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 14.371/DF, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 25/9/2013, DJe de 1/10/2013.)
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