JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
03/10/2013
Data de publicação
15/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 03/10/2013, p. 15/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão da Corte local que enfrentou de modo fundamentado todos os aspectos essenciais ao julgamento da controvérsia. 2. A Corte de origem asseverou que a autora da ação não comprovou o direito alegado, razão pela qual não é possível responsabilizar o réu pela ocorrência do acidente automobilístico. Sendo assim, para acolhimento do apelo extremo, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria em rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, o óbice da Súmula n. 7 deste Superior Tribunal de Justiça, sendo manifesto o descabimento do recurso especial. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 337.964/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/10/2013, DJe de 15/10/2013.)
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