Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES E MOTIVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA E TEMOR DE TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o recorrente é acusado da prática de homicídio triplamente qualificado, ao surpreender a vítima enquanto dormia, quando, juntamente com os dois comparsas e um menor inimputável, passou a golpeá-la nas costas com um canivete, e o segundo réu com uma faca, causando-lhe sofrimento desnecessário, que somente cessou quando foi atingida pelo golpe fatal, desferido pelo terceiro acusado com uma machadinha, e tudo, ao que parece, por motivo abjeto, qual seja, vingança. 3. Na hipótese, o recorrente foi denunciado ainda por ter, na sequência, destruído parte do cadáver, ao carbonizá-lo parcialmente, auxiliado por três menores inimputáveis, atribuindo-se-lhe, em razão disso, o crime de corrupção ou facilitação da corrupção dos adolescentes envolvidos. 4. O enclausuramento antecipado mostra-se justificado também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, quando há notícias de ameaças às testemunhas, ou de temor destas, uma vez que evidencia a tentativa de obstrução da Justiça e de evitar-se a aplicação da lei penal. 5. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, ensejar a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia antecipada. PRISÃO ANTECIPADA. INCIDÊNCIA DA LEI 12.403/2011. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE MOTIVAÇÃO PARA A SEGREGAÇÃO CORPORAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO AUSENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão ao recorrente, uma vez que, além de haver motivação apta a justificar o sequestro corporal, a aplicação das referidas medidas não se mostraria adequada e suficiente diante da gravidade concreta dos delitos pelos quais é acusado, dadas as circunstâncias em que cometidos. 2. Recurso improvido. (RHC n. 39.261/DF, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 17/10/2013.)