Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 08/10/2013
Data de publicação: 11/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 08/10/2013, p. 11/10/2013

Ementa

DIREITO PRIVADO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. 1. A inovação recursal é vedada em sede de agravo regimental. 2. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido. (AgRg no AREsp n. 356.523/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 11/10/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/11/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. 1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 2. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. 3. Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.403.025/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/11/2013, DJe de 2/12/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/12/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. 1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 2. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. 3. Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.416.222/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 19/12/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 16/11/2020

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. Não configura inovação recursal se a matéria foi enfrentada pelo Tribunal de origem. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.683.518/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 19/11/2020.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 08/10/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência unânime deste Superior Tribunal de Justiça, o agravo regimental não pode inovar as razões do recurso interposto na instância especial. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.243.490/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 28/10/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/12/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A confirmação de decisão unipessoal do Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao art. 557 do CPC. 2. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. 3. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não m…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas