Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. No caso, não há que se aplicar a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, uma vez que a confissão do Recorrente, colhida na fase extrajudicial e retratada em Juízo, ao contrário do alegado pela Defesa, não foi utilizada como prova para embasar a condenação, a qual está lastreada em outras provas constantes dos autos. 2. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC n. 30.372/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 25/10/2013.)