Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 17/12/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL - CP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O entendimento do Tribunal a quo não reflete a jurisprudência desta Corte que é firme no sentido de que a confissão, ainda que qualificada, permite a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP. 2. No caso dos autos, as instâncias ordinárias confirmar…