Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/10/2013
Data de publicação: 20/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 17/10/2013, p. 20/10/2014

Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PERMUTA DE IMÓVEIS E POSTERIOR ALIENAÇÃO DOS BENS PERMUTADOS. MANDATO. CESSAÇÃO (CC/2002, ART. 682, II). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF). FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. SUSPENSÃO DO FEITO. JULGAMENTO DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 265, I, DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (REsp n. 1.034.493/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 20/10/2014.)

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