Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/10/2013
Data de publicação: 12/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 17/10/2013, p. 12/12/2013

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A existência de erro material no acórdão embargado autoriza o acolhimento dos declaratórios, sem efeitos modificativos, para sua correção. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no REsp n. 809.501/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 12/12/2013.)

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