Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2. No caso, os embargos declaratórios merecem acolhimento, porquanto está evidenciada a ocorrência de erro material no dispositivo da decisão que julgou o agravo em recurso especial. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, a fim de conhecer do agravo para negar-lhe provimento. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 303.058/PE, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 8/4/2014, DJe de 14/4/2014.)