Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL TOMADA COM BASE NA ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO OBSTADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA STJ/7. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a recusa indevida de cobertura médica frustra a razão de ser do negócio jurídico firmado, agravando a situação psicológica e gerando aflição ao contratante/paciente emergencial. Precedentes. 2.- O Acórdão recorrido concluiu que a recusa indevida da cobertura de cirurgia gastroplástica contribuiu para os danos morais suportados pela Agravada. A revisão do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório delineado nos autos, providência inviável em âmbito de Recurso Especial, incidindo o óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 3.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 4.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a recusa de internação urgente da Recorrida para realização de parto de trigêmeos, tendo cumprido 95% (noventa e cinco por cento) do prazo de carência, foi fixada, em 28.03.2010, a indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de dano moral. 5.- Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 395.830/PE, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 29/10/2013.)